Boletim


Publicado em: 03/2016


Campanha Salarial 2016


A Campanha Salarial deste ano descortina-se como extremamente complexa e difícil. Sabemos todos que a conjuntura externa é desfavorável aos pleitos dos que são assalariados, uma vez que as medidas governamentais adotadas para uma possível “superação da crise” recaem sobre as conquistas socioeconômicas dos trabalhadores, bem como dos que deles dependem mais diretamente, os pequenos e médios empreendedores. E o mais grave! O que se anuncia na “grande mídia”, - atropelando a ordem constitucional, construída e instituída em processo democrático e legítimo – é um conjunto de ações que, se por um lado, arrocharão ainda mais os assalariados, os aposentados, os estudantes bolsistas e os despossuídos em geral, por outro, concentrará, superlativamente, a renda das camadas superiores minoritárias, mediante medidas que nos tirarão o pouco das conquistas sociais, obtidas graças à muita luta travada, em diferentes frentes, pela sociedade civil.

Interessante observarmos que a história das “crises” revela que estas são inerentes ao modo capitalista de produzir a vida, desde sempre. Há inúmeros estudos narrativos e ilustrativos sobre a “produção das crises”. Nesse sentido, Harvey (2011)* apresenta uma síntese do que intitulou “Principais Crises e Ajudas Estatais a Empresas, 1973-2009”. Esta síntese mapeia a trajetória das crises nos diferentes países do globo, inclusive o Brasil, e demonstra como os Estados nacionais, sem exceção, são ágeis em socorrer com dinheiro público os investimentos fracassados do grande capital privado, com os recursos públicos, portanto, com o nosso dinheiro, arrecadados via cobrança de impostos, sobretudo dos assalariados cuja retenção na fonte pagadora é inescapável.

Esta breve consideração se faz necessária para trazer um pouco de reflexão sobre o cenário da crise brasileira e de como ela vem sendo entendida e enfrentada por nós neste momento de turbulência que atravessa o país, cujo desfecho nos atingirá e determinará o truncamento e a desconstrução da democracia ou o alargamento e a ampliação dos direitos universais.

Evidentemente, diante do que se delineia não podemos fazer “cara de paisagem” diante dos fatos e processos em curso. Para tanto, recorrer um pouquinho a memória da nossa trajetória, enquanto associação, possa ser produtivo para nos posicionar e não fugir à nossa responsabilidade como democratas.

É nesta conjuntura, portanto, que nos movemos, a Adunimep, como entidade democrática e legítima representante dos docentes da Unimep, no encaminhamento das demandas da nossa categoria.  Historicamente, tais encaminhamentos, sempre, foram produtos de muito debate livre em nossas assembleias, mas nas ocasiões em que fomos violentados por práticas intervencionistas e que golpeavam as normas instituídas, nos uníamos lutando diuturnamente na resistência contra a truculência à ordem institucional unimepiana.

 

Como estamos?

Apesar do contexto apresentado, nos encontramos comprometidos com a nossa Campanha Salarial 2016. Nesse sentido, a Adunimep encaminhou uma correspondência para a reitoria reafirmando nossas reivindicações anteriores e solicitando a manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) até que o nosso novo acordo seja aprovado pelas partes.

Em 10 de março p.p. foi realizada a primeira reunião com a reitoria da universidade. Estiveram presentes, além do reitor, os senhores Carlos Alberto Tabai e Márcio Espírito Santo, representantes do IEP. Nesta reunião, além de uma breve análise de conjuntura, foi decidido que a Adunimep faria uma análise comparativa da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2015, objetivando subsidiar a construção do ACT 2016. A Adunimep cobrou, mais uma vez, da reitoria, o descongelamento de progressão horizontal nas carreiras docentes, fato este já aprovado pelo CONSUN e aguardando a definição do quadro de vagas que deve ser encaminhado pela reitoria da universidade. Em relação ao índice de recomposição salarial não se tem, até o momento, nenhum acordo, entendendo-se que o mix do índice FIPE (IPC), DIEESE (ICV) e IBGE (INPC) está em torno de 11% e o sindicato dos professores solicita uma recomposição de 15% sobre fevereiro de 2016.

 

Indicação ao CONSUN

Em conformidade com o acordado no seminário promovido pela Adunimep no dia 24/02, o representante docente, professor Francisco Baccarin, encaminhou ao CONSUN extraordinário ocorrido no último dia 23/03, as Proposições – Indicação de Providências ao Presidente do Consun/Unimep e ao Reitor da Unimep: Observância e Cumprimento de Deliberações do Consun/Unimep e de Normativas, Competências e Responsabilidades Legais, Estatutárias e Regimentais abaixo descritas:

 

Proposição 1 – Indicação de Providência ao Presidente do Consun/Unimep:

Especificação e conceituação, com apresentação de memorial circunstanciado, das despesas indiretas relacionadas ao apoio acadêmico e administrativo e as demais despesas, em consonância a implementação do modelo orçamentário e de gestão definido conforme Resoluções Consun nº 051/09 e nº 081/11, bem como em conformidade à Política Acadêmica da Unimep.

 

Proposição 2 – Indicação de Providências ao Reitor da Unimep:

Elaboração de orçamento geral da Unimep, ouvidos os Cursos de Graduação e as Faculdades, com sugestões do Consun, em atendimento ao estabelecido nos Artigos do Estatuto da Unimep citados anteriormente, de acordo com modelo orçamentário e de gestão definido conforme Resoluções Consun nº 051/09 e nº 081/11.

 

Proposição 3 – Indicação de Providências ao Reitor da Unimep:

Elaboração e apresentação ao Consun de relatório financeiro referente ao ano de 2015 e de janeiro a maio de 2016, considerando-se especificações em concordância com o modelo orçamentário e de gestão definido conforme Resoluções Consun nº 051/09 e nº 081/11.

As indicações foram acolhidas pelo CONSUN e aguardamos os desdobramentos.

* Harvey, David. O Enigma do Capital: e as crises do capitalismo. SP: Boitempo, 2011