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| 29/07/2010 14:44 - Lula assina MP que incentiva inovação tecnológica | |||
| por adunimep | outras () | ||
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| Fonte: Correio Braziliense, 28/07/2010 Da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27/7) uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no país. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica. O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com isso, a subvenção fiscal não usada no ano fiscal que for transferida para o exercício seguinte não será mais considerada como lucro. Assim deixa de ser tributada. O ministro destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que esses produtos sejam mais caros que os estrangeiros, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias. | |||
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